Política de Privacidade
APRESENTAÇÃO
A sua privacidade é uma prioridade para nós. Estamos comprometidos com a proteção das informações pessoais compartilhadas por nossos clientes, parceiros e usuários.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como a Compilando coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais durante o uso de nossa plataforma, APIs, website e demais canais de interação.
Atuando como uma infratech especializada em integração e inteligência de dados, temos como princípio a segurança, a transparência e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todas as etapas do tratamento de informações.
Esta Política de Privacidade aplica-se também aos parceiros comerciais e distribuidores que, por meio de contrato, estejam vinculados ao ecossistema de serviços da Compilando, sendo obrigatória sua observância, salvo se possuírem política própria compatível com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Se você tiver qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais, desejar exercer seus direitos como titular, solicitar informações sobre sua conta, ou reportar um incidente relacionado à privacidade ou segurança, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Compilando pelo e-mail: .
DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
CONTROLADORA DOS DADOS E PLATAFORMA
A Compilando Participações em Negócios Ltda. (“Compilando”) é uma sociedade limitada, com sede na Rua Francisco Mariano, nº 438, Térreo, Bairro Centro, na Cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, CEP 37.130-107, inscrita no CNPJ sob o nº 48.292.567/0001-05.
A Compilando, marca de titularidade da empresa Compilando Participações em Negócios Ltda., é legítima detentora de todos os direitos relacionados ao domínio eletrônico https://www.compilando.com.br (“Site Compilando”), bem como à sua respectiva plataforma tecnológica (“Plataforma Compilando”).
A referida plataforma compreende um ambiente digital composto por interfaces de programação de aplicações (APIs), softwares, serviços e demais componentes técnicos destinados à coleta estruturada, integração, análise e fornecimento de dados a terceiros, observadas as disposições legais aplicáveis e os contratos firmados com seus usuários e parceiros.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Compilando Participações em Negócios Ltda., reconhece a importância da proteção dos dados pessoais de seus usuários e se compromete a realizar o tratamento dessas informações em estrita conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como seus respectivos regulamentos.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara, objetiva e fundamentada, como ocorre o tratamento dos dados pessoais no âmbito do site institucional e da plataforma digital da Compilando, incluindo as operações de coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e eliminação de dados.
É recomendável que o usuário leia atentamente este documento antes de utilizar os serviços ofertados pela Compilando. Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na legislação de proteção de dados, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do e-mail: [email protected].
COLETA DE DADOS PESSOAIS
No contexto da utilização do site institucional da Compilando, da interação com suas interfaces digitais, inscrição em comunicações informativas, preenchimento de formulários ou acesso à plataforma, poderão ser coletadas as seguintes informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo Titular: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, credenciais de acesso (como login e senha) e demais dados necessários à prestação dos serviços.
Adicionalmente, com a finalidade de aprimorar a experiência de navegação e garantir a segurança dos ambientes digitais, a Compilando poderá realizar a coleta automática de informações técnicas relativas ao uso do site e da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, geolocalização, datas e horários de acesso, tempo de permanência, páginas visitadas e outras métricas de desempenho e comportamento de uso.
O site da Compilando pode utilizar cookies e tecnologias similares, que consistem em pequenos arquivos de texto armazenados localmente no dispositivo do usuário, com o objetivo de registrar preferências de navegação, idioma, recorrência de visitas e outros parâmetros relevantes para a personalização da experiência. O uso de cookies não implica, por si só, no fornecimento direto de dados pessoais. O Titular poderá configurar seu navegador para restringir ou desabilitar cookies, ciente de que tal medida poderá comprometer o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades da plataforma.
A Plataforma Compilando poderá também realizar o tratamento de dados pessoais de origem pública ou tornados públicos por seus respectivos titulares, tais como nome, CPF, endereço, data de nascimento, e-mail, telefone, informações financeiras e histórico creditício, obtidos por meio de fontes legítimas, incluindo bureaus de crédito e bancos de dados de proteção ao crédito.
O tratamento desses dados observará as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial o disposto no art. 7º, inciso X, referente à proteção do crédito, dispensando-se, nesses casos, a coleta de consentimento específico do titular.
USO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados por meio do site e da plataforma da Compilando são utilizados com a finalidade de viabilizar a prestação de serviços, assegurar a personalização da experiência do usuário, responder a solicitações, atender a obrigações contratuais e fornecer suporte técnico e operacional sempre que necessário.
As informações de contato fornecidas pelo titular poderão ser empregadas para fins administrativos, operacionais e informativos, incluindo comunicações relevantes sobre atualizações de sistema, alterações em funcionalidades, manutenções programadas ou modificações na Política de Privacidade e nos Termos de Uso da Plataforma Compilando.
Poderão ser enviadas, ainda, comunicações institucionais e promocionais, como informativos sobre novos produtos, funcionalidades, serviços ou condições comerciais, desde que observados os limites legais. O Titular poderá, a qualquer tempo, manifestar sua oposição ao recebimento de comunicações de cunho publicitário ou de marketing, mediante solicitação expressa.
A Compilando não se responsabiliza por decisões comerciais, operacionais ou financeiras tomadas exclusivamente com base nos dados fornecidos por sua plataforma. O uso das informações deve sempre ser acompanhado de análise e interpretação adequada por parte do cliente contratante
Adicionalmente, as informações relacionadas ao uso do site e da plataforma serão tratadas para fins de análise estatística, identificação de tendências, diagnóstico de falhas técnicas, detecção de atividades irregulares ou em desconformidade com a legislação vigente, bem como para promover a melhoria contínua da qualidade, segurança e eficiência dos ambientes digitais da Compilando.
As finalidades do tratamento de dados pessoais realizados pela Compilando incluem, mas não se limitam a:
Viabilizar o acesso e uso da Plataforma Compilando;
Realizar validação cadastral, análise de crédito e prevenção à fraude;
Atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade empresarial da Compilando;
Promover comunicação institucional e relacionamento com o usuário;
Permitir a construção de modelos de análise e decisão automatizada por parte dos clientes da plataforma;
Aperfeiçoar a performance, segurança e usabilidade dos serviços prestados;
Realizar auditorias, análise de risco e compliance.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados poderão ser acessados por um grupo restrito de colaboradores da Compilando, bem como por prestadores de serviços contratualmente vinculados à empresa, cuja atuação seja necessária para viabilizar as funcionalidades da plataforma, garantir a operação dos serviços prestados ou apoiar atividades administrativas, técnicas e comerciais. Isso inclui, mas não se limita a empresas responsáveis por hospedagem de dados, meios de pagamento, suporte técnico, segurança da informação, auditoria e infraestrutura tecnológica.
Tais terceiros terão acesso exclusivamente às informações estritamente necessárias para o desempenho de suas atividades, estando contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com os termos desta Política de Privacidade, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as boas práticas de segurança e confidencialidade. É vedada a utilização desses dados para qualquer finalidade diversa da expressamente autorizada pela Compilando.
Os profissionais da Compilando passam por treinamentos contínuos sobre governança em privacidade e boas práticas de tratamento de dados, sendo obrigados a respeitar normas internas de confidencialidade e integridade no manuseio das informações pessoais.
A Compilando poderá, ainda, compartilhar dados pessoais em casos de operações societárias, como fusões, aquisições, cisões ou incorporações, hipótese em que os dados poderão ser transferidos como parte integrante dos ativos da empresa, respeitando-se os princípios da finalidade, necessidade e transparência.
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros para finalidades não previstas nesta Política será realizado apenas mediante consentimento prévio, expresso e informado do titular, quando exigido legalmente.
Por fim, os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades administrativas ou judiciais, mediante requisição formal, nas hipóteses previstas em lei ou para o cumprimento de ordem legal ou regulatória.
SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela Compilando são armazenados em servidores próprios ou contratados de terceiros, localizados em território nacional ou internacional, conforme as melhores práticas de mercado e de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, no que couber, o Decreto nº 8.771/2016.
O período de retenção dos dados observará os critérios legais, regulatórios e contratuais pertinentes, sendo limitado ao tempo necessário para o cumprimento das finalidades específicas para as quais os dados foram coletados, ao exercício regular de direitos da Compilando, ou ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias.
Para definir o prazo adequado de conservação dos dados, a Compilando considera, entre outros fatores, a natureza e a sensibilidade dos dados tratados, os riscos decorrentes de eventual uso indevido, os objetivos do tratamento e a existência de normativos legais que imponham a guarda por prazos específicos.
A empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas à mitigação de riscos, tais como criptografia de dados e tráfego, controle de acesso baseado em privilégios mínimos, segregação de ambientes, políticas de segurança da informação, armazenamento em servidores seguros e procedimentos de resposta a incidentes, assegurando a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A Compilando assegura a todos os titulares de dados pessoais os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os quais poderão ser exercidos mediante requisição formal encaminhada ao Encarregado (DPO) pelos canais indicados nesta Política.
São direitos garantidos ao Titular:
Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter acesso aos dados tratados pela Compilando;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de guarda legal ou legítimo interesse da Compilando;
Requisitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Compilando tenha compartilhado seus dados;
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
Revogar o consentimento previamente concedido, mediante manifestação expressa.
A Compilando compromete-se a responder às solicitações de exercício de direitos no prazo legal, atualmente fixado em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
Para garantir a segurança e a autenticidade das solicitações, poderá ser exigido o envio de informações ou documentos adicionais que permitam confirmar a identidade do solicitante como legítimo Titular dos dados.
Em determinadas circunstâncias, a Compilando poderá negar total ou parcialmente o atendimento a determinadas requisições, sempre mediante justificativa, especialmente quando houver obrigação legal de retenção dos dados ou interesse legítimo prevalente que autorize a sua conservação, nos termos da legislação aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Antônio Costa, por meio do e-mail: [email protected].
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela Compilando poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional, inclusive em países que não possuem legislação de proteção de dados pessoais equivalente à brasileira. Tais transferências ocorrerão exclusivamente quando necessárias à execução dos serviços contratados, à operação técnica da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
A Compilando assegura que, sempre que realizar transferências internacionais, adotará salvaguardas adequadas para garantir o nível de proteção exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), utilizando, quando aplicável:
Contratos com cláusulas padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Avaliação de garantias contratuais e operacionais de terceiros receptores;
Verificação da existência de decisões de adequação emitidas por autoridade competente, nos termos do art. 33 da LGPD.
A empresa compromete-se a garantir que terceiros localizados no exterior observem os princípios, direitos e garantias previstos na legislação brasileira, zelando pela integridade, segurança e confidencialidade dos dados pessoais transferidos.
CONTATO COM O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Caso você entenda que seus dados pessoais tenham sido tratados de forma incompatível com o disposto nesta Política de Privacidade ou em desconformidade com a legislação vigente, ou, ainda, caso deseje apresentar dúvidas, solicitações, comentários ou sugestões relacionados à gestão de seus dados pessoais, a Compilando disponibiliza o canal direto com seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
As comunicações deverão ser direcionadas ao Encarregado Antônio Costa, por meio do endereço eletrônico: [email protected].
Última atualização: 20 de junho de 2025